PS: ainda falta terminar

                                   TERMO DE USO DO PROCESSO SELETIVO
                                   ---------------------------------
								   
								   
								   
								   
              Este documento (“Termo de Uso”) apresenta os termos e condições aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por
WWW.PROCESSOSELETIVO.AP.GOV.BR.


1. OBJETO.

1.1 O PRODAP presta serviço de intermediação de serviços e/ou produtos de terceiros (“Serviço(s)”), por meio da publicação de processos
seletivos no Site, a serem visualizados e possivelmente aderidos, observadas as condições de cada processo seletivo, por meio de inscrição
onerosa ou gratuita. Tais serviços são operados e administrados pelas entidades cadastradas na rede mundial de computadores (“Internet”).

1.2 A possibilidade de aquisição de gratuidade dos processos seletivos fica condicionado aos critérios da entidade responsável pelo processo
seletivo.


2 CADASTRO

2.1 O PRODAP, através do Cadastro feito pelo usuário no Site, concede ao Usuário uma licença para utilizar o Site, a fim de navegar e manifestar
o interesse em inscrever-se em qualquer processo seletivo. O direito de utilização do Site é pessoal e intransferível por prazo
indeterminado, porém revogável a qualquer tempo a critério do PRODAP.

2.1.1 O Usuário declara e reconhece que as informações sobre si fornecidas são verdadeiras, corretas, atuais e completas, responsabilizando-se 
civil e criminalmente por essas informações. Caso os dados informados pelo Usuário no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, 
impossibilitando a comprovação e identificação do Usuário, o PRODAP se reserva no direito de suspender a prestação de serviços àquele Usuário,
sem necessidade de prévio aviso.

2.2 O Usuário autoriza expressamente o PRODAP a manter em seu cadastro as informações fornecidas pelo Usuário, bem como autoriza o PRODAP a 
fornecer as informações constantes de referido cadastro a autoridades públicas que as solicitarem conforme permitido pela legislação em vigor. 

2.2.1 O Usuário expressamente autoriza o PRODAP a coletar informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar 
grupos e perfis de usuários, bem assim para fins de orientação publicitária.

2.3 O Usuário é absolutamente responsável pela proteção da confidencialidade de sua senha pessoal e intransferível. 


3 PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO.

3.1 O PRODAP tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por 
prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os 
sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

3.2 O Usuário expressamente aceita que o PRODAP e/ou qualquer de seus parceiros enviem ao Usuário mensagens de e-mail ou de SMS de caráter 
informativo, referentes a comunicações específicas referentes a novos processos seletivos disponibilizados ou que venham a ser disponibilizados 
no Site, bem como outras mensagens de natureza informativa.


5. RESPONSABILIDADES.

5.1. O PRODAP não será, em hipótese alguma, responsável pela qualidade, pontualidade ou exatidão dos processos seletivos ofertados por seus pelos 
Parceiros no Site.

5.2 O PRODAP não é o proprietário dos processos seletivos ofertados pelos Parceiros, apenas guarda a posse dos registros e não realiza processos
seletivos em seu nome, apenas intermedia a veiculação na internet, sendo toda a responsabilidade pela verecidade do processo seletivo do Parceiro.

5.3 O PRODAP não se responsabiliza pela capacidade para inscrever-se dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus 
cadastros. 

5.4 O PRODAP não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos processos seletivos.

5.5 O PRODAP não será responsável pela falta de informação em prazos ou quaisquer outra falta de informação que venha a prejudicar os Usuários.

5.6 É de total responsabilidade do Usuário (candidato) manter seus dados atualizados, cumprir os prazos prescritos nos documentos pertinentes.


6 PROPRIEDADE INTELECTUAL.

6.1 Todo o conteúdo disponível no Site é de propriedade exclusiva do PRODAP e de terceiros licenciantes ou licenciados pelo PRODAP. É permitida a cópia, 
distribuição, transmissão, publicação de seu conteúdo sem expressa autorização PRODAP.

6.3 O PRODAP e seus terceiros licenciantes reservam-se todos os direitos não expressamente licenciados de acordo com este Contrato


7 VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS.

7.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Site.


9. FORO

As partes elegem o Foro da Cidade de Macapá para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes Termo de Uso.